Profissionais da rede pública de ensino do País passaram a ter piso salarial no valor de R$ 950 neste mês. O novo patamar salarial da categoria está em vigor desde o dia 1º de janeiro.
Em entrevista concedida à NBR TV, em Brasília, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reafirmou a decisão aprovada pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor é referente a professores com formação com jornada de 40 horas semanais.
O cumprimento da carga horária para desenvolvimento de atividades fora da sala de aula também integra a lei que estabelece o piso, o que depende do julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) para vigorar.
Através de uma Ação Direta de Incosntitucionalidade (ADI), alguns governadores questionam sobre a obrigatoriedade da aplicação do novo piso. A previsão é de que o valor seja pago pelos Estados integralmente a partir de 2010.
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